Processo nº 15000942220258260219

Intimações e Editais

1. 01/07/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Guararema - Vara Única | Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
   Processo 1500094-22.2025.8.26.0219 (apensado ao processo 1500092-52.2025.8.26.0219) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - W.F.G.S. - Ante o exposto, com fundamento no artigo 17 do Código Penal c.c. artigo 415, III, do Código de Processo Penal, JULGO IMPROCEDENTE a denúncia para ABSOLVER SUMARIAMENTE W. F. G. DA S. da imputação de tentativa de feminicídio. Por consequência, revogo a prisão preventiva do acusado. Expeça-se o competente alvará de soltura clausulado. Sem custas. Em relação às medidas protetivas deferidas nos autos em apenso, determino a manutenção de sua vigência pelo prazo de 6 (seis) meses a contar dessa decisão. Ao final desse prazo, serão automaticamente revogadas, devendo a vítima procurar o cartório desta Vara para solicitar eventual renovação. Intime-se a vítima da presente sentença, bem como da vigência das medidas protetivas pelo prazo fixado. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Diligências necessárias. Oportunamente, remetam-se os autos ao arquivo e dê-se baixa. - ADV: MARCELO LUIZ DO NASCIMENTO (OAB 296086/SP), GUIDO PAULO DA SILVA (OAB 45209/SP), MICHELLE SAKAMOTO (OAB 253703/SP)
2. 17/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Guararema - Vara Única | Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
   Processo 1500094-22.2025.8.26.0219 (apensado ao processo 1500092-52.2025.8.26.0219) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - W.F.G.S. - Deverá a defesa re-ratificar os memoriais, no prazo de cinco dias. - ADV: MICHELLE SAKAMOTO (OAB 253703/SP), GUIDO PAULO DA SILVA (OAB 45209/SP), MARCELO LUIZ DO NASCIMENTO (OAB 296086/SP)
3. 17/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Guararema - Vara Única | Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
   Processo 1500094-22.2025.8.26.0219 (apensado ao processo 1500092-52.2025.8.26.0219) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - W.F.G.S. - Diante do exposto, indefiroo pedido de liberdade provisória, com aplicação de medida cautelar diversa da prisão, e, por conseguinte,mantenho a prisão preventivadeWELLINGTON FÉLIX GOMES DA SILVA. No mais, aguarde-se a manifestação da defesa acerca dos memoriais apresentados pelo Ministério Público. Int. - ADV: MARCELO LUIZ DO NASCIMENTO (OAB 296086/SP), GUIDO PAULO DA SILVA (OAB 45209/SP), MICHELLE SAKAMOTO (OAB 253703/SP)