Ministério Público Do Estado De São Paulo x Gracielle Ramos Regagnan De Oliveira

Número do Processo: 1500099-93.2024.8.26.0311

📋 Detalhes do Processo

Tribunal: TJSP
Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
Grau: 1º Grau
Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga
Última atualização encontrada em 01 de julho de 2025.

Intimações e Editais

  1. 01/07/2025 - Intimação
    Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga | Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
    PROCESSO ENTRADO EM 25/06/2025 1500099-93.2024.8.26.0311; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; Comarca: Junqueirópolis; Vara: Vara Única; Ação: Inquérito Policial; Nº origem: 1500099-93.2024.8.26.0311; Assunto: Apropriação indébita; Recorrente: Ministério Público do Estado de São Paulo; Recorrido: Gracielle Ramos Regagnan De Oliveira; Advogada: Gracielle Ramos Regagnan (OAB: 257654/SP) (Causa própria)
  2. 18/06/2025 - Intimação
    Órgão: Foro de Junqueirópolis - Vara Única | Classe: INQUéRITO POLICIAL
    Processo 1500099-93.2024.8.26.0311 - Inquérito Policial - Apropriação indébita - Gracielle Ramos Regagnan - "Vistos. Em atenção ao artigo 589 do Código de Processo Penal, mantenho decisão recorrida, sem qualquer reforma, eis que as razões recursais apresentadas não infirmam a conclusão a que chegou este Juízo ao proferir a decisão em questão. Assim, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Intimem-se. Lucélia(SP), 28 de abril de 2025 *" - ADV: GRACIELLE RAMOS REGAGNAN (OAB 257654/SP)