Processo nº 15001356520258260032

Intimações e Editais

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2. 27/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Araçatuba - 3ª Vara Criminal | Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
   Processo 1500135-65.2025.8.26.0032 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - J.V.C.S. - Vistos. A decisão do E. Tribunal de Justiça de fls. 144/155, em sede de Habeas Corpus, anulou a decisão de fls. 91/93, que declarou preculsa a prova testemunhal, e determinou que este juízo dê oportunidade para que a defesa ratifique, se o caso, a sua defesa de fls. 79/84. Sendo assim, intime-se a defesa para que, no prazo de 10 (dez) dias, ratifique ou complemente a defesa prévia já apresentada às fls. 79/84. Dê-se baixa na pauta de audiência. Intime-se. - ADV: FELIPE MATEUS DE ANDRADE OLIVEIRA (OAB 467868/SP)