Processo nº 15002532620238260286

Intimações e Editais

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2. 06/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Itu - 2ª Vara Criminal e do Júri | Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS
   Processo 1500253-26.2023.8.26.0286 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - CARLOS ALBERTO MOREIRA DA SILVA - Vistos, A comunicação de renúncia deve ser feita pela defensora ao acusado, conforme estabelece o artigo 112, do CPC, consignando ainda que durante os 10 dias subsequentes à comunicação, a advogada continuará a representar o réu. Assim, intime-se a Defesa a juntar aos autos o comprovante de comunicação da renúncia. Int. - ADV: LUCIANA CASTELLI PANINI (OAB 424980/SP)
3. 26/05/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Itu - 2ª Vara Criminal e do Júri | Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS
   ADV: Luciana Castelli Panini (OAB 424980/SP) Processo 1500253-26.2023.8.26.0286 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Averiguado: CARLOS ALBERTO MOREIRA DA SILVA - Vistos, Notifique-se o denunciado, através da sua advogada constituída, para que apresente defesa preliminar, na forma do art. 55, da Lei 11.343/06, no prazo de 10 (dez) dias. Sem prejuízo, intime-se a defesa constituída a apresentar defesa preliminar, na forma do art. 55, da Lei 11.343/06, no prazo de 10 (dez) dias. Junte-se FA atualizada em nome do denunciado, bem como certidão de eventos no âmbito criminal e infracional. Oportunamente, será deliberado em relação aos valores apreendidos. Laudo do exame químico-toxicológico definitivo juntado às fls. 9/11. Já houve autorização para incineração das drogas remanescentes (fls. 19/21). Ciência ao Ministério Público.