Diogo Henrique Cordeiro Rocha Tronfino x Ministério Público Do Estado De São Paulo

Intimações e Editais

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2. 27/05/2025 - Intimação
   Órgão: Distribuição de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 13 - Ipiranga | Classe: APELAçãO CRIMINAL
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 23/05/2025 1500261-92.2023.8.26.0612; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 12ª Câmara de Direito Criminal; NOGUEIRA NASCIMENTO; Foro de Taquaritinga; 2ª Vara; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1500261-92.2023.8.26.0612; Posse de Drogas para Consumo Pessoal; Apelante: Diogo Henrique Cordeiro Rocha Tronfino; Advogada: Danieli da Silva Dutra (OAB: 372835/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.