Processo nº 15002726420228260319

Intimações e Editais

1. 03/07/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Lençóis Paulista - 1ª Vara | Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
   Processo 1500272-64.2022.8.26.0319 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - C.A.O.S. - - H.N.F. e outros - 1- Fls. 561: Citem-se os réus GABRIEL DE CASTRO DIAS, HECTOR NENE DE FREITAS e GUILHERME AUGUSTO PINA, por edital, com prazo de 15 (quinze) dias, para responderem à acusação, por escrito, em até 10 dias, conforme parágrafo único do artigo 396, do C.P.P., sendo que o prazo para a defesa começará a fruir a partir do comparecimento pessoal dos acusados ou do defensor constituído. Se apresentadas defesas por escrito, os autos deverão ser encaminhados ao Ministério Público para manifestação, em cumprimento do princípio constitucional do contraditório e após, conclusos para análise e prosseguir conforme artigo 397 e seguintes do CPP. Por cautela, proceda a serventia verificação sobre eventual prisão dos acusados. 2- Fls. 483/484 e 525: Tendo em vista o não atendimento de juntada de procuração, que apesar de intimado, permaneceu silente, efetue a exclusão do advogado constituído e cadastrado para o réu HECTOR. 3- Fls. 509 e 531: Quanto aos réus CAROLINE e GUILHERME LARIO, devidamente citados, intime-se o defensor nomeado às fls. 482, atualizando-se no Sistema da Defensoria Pública (incluir Guilherme Lario e excluir Hector), para apresentar resposta à acusação, no prazo legal. - ADV: ABEL WENZEL DE PAULA (OAB 114011/SP), OSCAR GALLI (OAB 77838/SP)