Processo nº 15002734420258260319

Intimações e Editais

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2. 24/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Lençóis Paulista - 3ª Vara Cumulativa | Classe: PEDIDO DE MEDIDA DE PROTEÇÃO
   Processo 1500273-44.2025.8.26.0319 - Pedido de Medida de Proteção - Medidas de proteção - L.C.C. - - J.L.C. - - M.T.S.R.C. - Diante da designação de fls. 155, intimem-se as pessoas acima mencionadas para comparecimento perante este Juízo no dia 01/07/2025, nos horários lá informados, a fim de participarem da avaliação social agendada. Os intimados deverão comparecer ao Fórum desta cidade, na data da entrevista, e com antecedência de pelo menos 15 (quinze) minutos do horário agendado para a realização do ato, munidos de documento oficial com foto, e solicitar na portaria do prédio o ingresso ao local. Ciência ao MP. Anoto que servirá o presente despacho por cópia digitada e também assinada digitalmente, como mandado de intimação. - ADV: MARIA LUIZA DE OLIVEIRA (OAB 382597/SP), MARIA LUIZA DE OLIVEIRA (OAB 382597/SP), MARIA LUIZA DE OLIVEIRA (OAB 382597/SP)
3. 18/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Lençóis Paulista - 3ª Vara Cumulativa | Classe: PEDIDO DE MEDIDA DE PROTEÇÃO
   Processo 1500273-44.2025.8.26.0319 - Pedido de Medida de Proteção - Medidas de proteção - L.C.C. - - J.L.C. - - M.T.S.R.C. - Vistos. Por ora, diante do que foi sugerido no Estudo Psicossocial de fls. 124/130, corroborado pelo Ministério Público à fl. 133, autorizo a reaproximação do adolescente A. C. com seu irmão maior de idade, Sr. J. L. C., conforme apontado no estudo e requerido pelo Ministério Público e pelas partes rés, ficando assim revogadas as medidas de proteção fixadas neste feito em desfavor do irmão mais velho do adolscente A. C., Sr. J. L.C., ou sejam; a) proibição de aproximar-se do adolescente A. C. a uma distância mínima de 500 m; b) proibição de manter qualquer tipo de contato com o adolescente A. C., em qualquer lugar que seja, por qualquer meio de comunicação, ainda que por interposta pessoa, ficam mantidas as demais medidas de proteção fixadas em desfavor do Sr. L. C. C. Anote-se. Intime-se. Comunique-se. No mais, para análise do pedido dos requeridos às fls. 139/146, para eventual retomada do exercício da guarda do adolescente A. C., de rigor a complementação do estudo psicossocial com as entrevistas e análise da situação das partes rés. Ao Setor Técnico para a complementação do estudo psicossocial. Ainda, oficie-se ao CREAS e ao Conselho Tutelar para que informem as ações realizadas nos atendimentos à família em questão. Após a complementação do estudo e respostas aos ofícios, manifestem-se as partes e o Ministério Público. Int. - ADV: MARIA LUIZA DE OLIVEIRA (OAB 382597/SP), MARIA LUIZA DE OLIVEIRA (OAB 382597/SP), MARIA LUIZA DE OLIVEIRA (OAB 382597/SP)
4. 09/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Lençóis Paulista - 3ª Vara Cumulativa | Classe: PEDIDO DE MEDIDA DE PROTEÇÃO
   Processo 1500273-44.2025.8.26.0319 - Pedido de Medida de Proteção - Medidas de proteção - L.C.C. - - J.L.C. - - M.T.S.R.C. - Vistos. Intime-se a defesa para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca do estudo psicossocial de fls. 124/130, bem como acerca da manifestação do Ministério Público de fl. 133. Com a manifestação, ou com o decurso do prazo, devidamente certificado, tornem estes autos conclusos. Int. - ADV: MARIA LUIZA DE OLIVEIRA (OAB 382597/SP), MARIA LUIZA DE OLIVEIRA (OAB 382597/SP), MARIA LUIZA DE OLIVEIRA (OAB 382597/SP)