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Processo nº 15003021620238260594

Número do Processo: 1500302-16.2023.8.26.0594

📋 Detalhes do Processo

Tribunal: TJSP
Classe: APELAçãO CRIMINAL
Grau: 1º Grau
Órgão: Distribuição de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 13 - Ipiranga
Última atualização encontrada em 15 de julho de 2025.

Intimações e Editais

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  2. 23/06/2025 - Intimação
    Órgão: Foro de Bauru - 1ª Vara Criminal | Classe: AçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRI
    Processo 1500302-16.2023.8.26.0594 - Ação Penal de Competência do Júri - Fato Atípico - GUILHERME RODRIGUES ROSA CARDOSO - Vistos. Vista ao Ministério Público para apresentação de contrarrazões de apelação. - ADV: THIAGO HENRIQUE ROSSETTO VIDAL (OAB 358571/SP)
  3. 13/06/2025 - Intimação
    Órgão: Foro de Bauru - 1ª Vara Criminal | Classe: AçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRI
    Processo 1500302-16.2023.8.26.0594 - Ação Penal de Competência do Júri - Fato Atípico - GUILHERME RODRIGUES ROSA CARDOSO - Vistos. Em atendimento ao quanto determinado no parágrafo único, do art. 316, do Código de Processo Penal, reitero que as razões determinantes, bem como o quadro fático que ensejou a medida da custódia, permanecem inalterados, inexistindo qualquer fato novo capaz de afastar a decisão que decretou a prisão preventiva. Os indícios de prova da materialidade e da autoria não foram abalados por nenhuma prova ou alegação defensiva, ao menos até o presente momento processual, razão pela qual mantenho a prisão cautelar. Sem prejuízo das demais determinações, nos termos do comunicado CG 78/2020, tragam os autos à conclusão no 85º dia desta decisão para nova apreciação da prisão. Intime-se. - ADV: THIAGO HENRIQUE ROSSETTO VIDAL (OAB 358571/SP)