Processo nº 15003088020248260596

Intimações e Editais

1. 02/07/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Serrana - 1ª Vara | Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
   Processo 1500308-80.2024.8.26.0596 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Fato Atípico - G.S.V. - - K.S.F. - - M.M.F. - - F.S.A. - - M.M.P.S. - C.A.R. - Vistos. 1 - A necessidade e adequação da prisão processual (artigo 282 do CPP) não sofreram qualquer mudança no curso da persecução criminal. Os requisitos e pressupostos enunciados nos artigos 312 e 313 do CPP, concretamente explanados na decisão inicial que decretou a custódia preventiva, remanescem incólumes, ausentes fatos ou provas novas, juridicamente idôneas à desconstituição do título prisional cautelar. Nestes termos, em atenção ao disposto no art. 316, § único, do CPP, imperativa a manutenção da segregação provisória do acusado. 2 - Aguardem-se as manifestações em alegações finais e após, tornem conclusos. Intimem-se. - ADV: MATHEUS FERNANDO DA SILVA DOS SANTOS (OAB 300462/SP), JARBAS MACARINI (OAB 169868/SP), RICARDO BESCHIZZA IANELLI (OAB 266985/SP), ANDERSON LUIZ BARBOSA (OAB 354436/SP), ANDERSON LUIZ BARBOSA (OAB 354436/SP), ANDERSON LUIZ BARBOSA (OAB 354436/SP)
2. 30/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Serrana - 1ª Vara | Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
   Processo 1500308-80.2024.8.26.0596 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Fato Atípico - G.S.V. - - K.S.F. - - M.M.F. - - F.S.A. - - M.M.P.S. - C.A.R. - Vistos. Processo aqui por engano. Nos termos de fls. 1078/1080, após manifestação Ministerial, intimem-se os defensores. Int. - ADV: ANDERSON LUIZ BARBOSA (OAB 354436/SP), ANDERSON LUIZ BARBOSA (OAB 354436/SP), ANDERSON LUIZ BARBOSA (OAB 354436/SP), MATHEUS FERNANDO DA SILVA DOS SANTOS (OAB 300462/SP), RICARDO BESCHIZZA IANELLI (OAB 266985/SP), JARBAS MACARINI (OAB 169868/SP)
3. 11/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Serrana - 1ª Vara | Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
   Processo 1500308-80.2024.8.26.0596 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Fato Atípico - G.S.V. - - K.S.F. - - M.M.F. - - F.S.A. - - M.M.P.S. - C.A.R. - Vistos. Diante da certidão negativa de fls. 1057, intime-se a Defesa da ré Mirele de Melo Fradique para manifestação, no prazo de 03 (três) dias, sob pena de decretação da revelia, nos termos do art. 367 do CPP. Int. - ADV: MATHEUS FERNANDO DA SILVA DOS SANTOS (OAB 300462/SP), RICARDO BESCHIZZA IANELLI (OAB 266985/SP), JARBAS MACARINI (OAB 169868/SP), ANDERSON LUIZ BARBOSA (OAB 354436/SP), ANDERSON LUIZ BARBOSA (OAB 354436/SP), ANDERSON LUIZ BARBOSA (OAB 354436/SP), BRUNO AUGUSTO SACOMAN DE MOURA (OAB 504181/SP)