Processo nº 15003201620238260407

Intimações e Editais

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2. 22/05/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Osvaldo Cruz - 1ª Vara | Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
   ADV: Thiago Lopes da Cruz (OAB 54697/GO) Processo 1500320-16.2023.8.26.0407 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: GABRIEL ALMEIDA DO NASCIMENTO - Recebo o recurso interposto pelo réu GABRIEL ALMEIDA DO NASCIMENTO, tempestivamente apresentado (fls. 387). Asemais, considerando-se que o apelante manifestou na petição, ao interpor a apelação, que deseja arrazoar na superior instância, determino a remessa dos autos ao à Egrégia Superior Instância, ou seja, TRIBUNAL DE JUSTIÇA - Serviço de Entrada de Autos de Direito Criminal - SEJ 2.15 - Complexo Judiciário do Ipiranga - sala 40) para conhecimento e julgamento, eletronicamente, , onde será aberta vista às partes, observados os prazos legais, notificadas as partes pela publicação oficial. Em observância ao disposto no artigo 460, caput e §§ do Novo Código de Processo Civil, à revogação do artigo 151 e à nova redação ao artigo 152, ambos das NSCGJ, ficam as unidades judiciárias dispensadas da transcrição de depoimento colhidos em meio audiovisual também nas competências cível e correlatas. As mídias deverão ser encaminhadas à Egrégia Superior Instância, em envelope bolha (código 380022), devidamente lacrado e identificado com o remetente e o destinatário, com etiqueta contento o nome das partes e o número padrão CNJ do processo digital, para Seção de Direito Criminal SJ 1.1.1.3 seção de Protocolo Glória, localizado na Rua da Glória, 459, 1ª andar, São Paulo/Capital. Ademais, deverá a serventia manter cópia de segurança dos registros, em conformidade com o disposto no artigo 150, da NSCGJ. Ciência às partes.