Processo nº 15003325220258260571

Intimações e Editais

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2. 23/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Tatuí - 1ª Vara Criminal | Classe: PEDIDO DE PRISãO PREVENTIVA
   Processo 1500332-52.2025.8.26.0571 - Pedido de Prisão Preventiva - Ameaça - P.R.T.C. - Vistos. Revendo com maior acuidade os autos, denoto a habilitação (fl. 79) dos defensores Drs. Wanderley Abraham Jubram e Guilherme Abraham de Camargo Jubram, respectivamente genitor e irmão deste magistrado, razão pela qual declaro-me impedido de exercer jurisdição no presente feito, com fulcro no art. 252, inciso I, do Código de Processo Penal. Em atendimento ao art. 2º do Provimento CSM nº 1.870/11, solicitei a designação de Juiz para substituição, mediante compensação, via Portal da Magistratura (protocolo CPA nº 2025/00081802, de 18/06/2025). Intime-se. - ADV: EVANDRO DE CASTRO LEITE JUNIOR (OAB 407083/SP), LUCAS AMERICO GAIOTTO (OAB 317965/SP)
3. 22/05/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Tatuí - 1ª Vara Criminal | Classe: PEDIDO DE PRISãO PREVENTIVA
   ADV: Lucas Americo Gaiotto (OAB 317965/SP), Evandro de Castro Leite Junior (OAB 407083/SP) Processo 1500332-52.2025.8.26.0571 - Pedido de Prisão Preventiva - Averiguado: P. R. T. C. - Vistos. Em cumprimento ao v. Acórdão de fls. 217/228, expeça-se contramandado de prisão em favor do requerido, com urgência. Após, remetam-se os autos à Delegacia de Polícia de origem, com o prazo de 60 (sessenta) dias, para conclusão das diligências requeridas pelo Ministério Público (fls. 213/214). Deverá, ainda, observar o artigo 1.197-A das Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça: "Compete à Autoridade Policial o correto cadastro do expediente encaminhado por meio eletrônico, devendo classificar os documentos com observância da exata nomenclatura". Servirá o presente, por cópia digitada, como ofício e mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se e CMP.