Processo nº 15003506420208260081

Intimações e Editais

1. 27/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Adamantina - 3ª Vara | Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
   Processo 1500350-64.2020.8.26.0081 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - KELVIN MARTINS PESSOA DE QUEIROZ - Processo nº 332/2020. Vistos. Fls. 852 e 859: Intime-se, pessoalmente, o sentenciado Kelvin Martins Pessoa de Queiroz a fim de, no prazo de 10 dias, indicar pessoa de sua confiança, com todos os dados qualificativos, para posteriormente efetuar a retirada do veículo apreendido nos autos. Com relação à execução da pena de multa: Fls. 877/879 (extinção da pena privativa de liberdade): Anote-se. Fls. 880 (extinção da pena de multa): Anote-se. Com relação à mídia apreendida: Fls. 807 e 895: Certificação acerca da impossibilidade da importação do teor da mídia apreendida e depositada em Juízo às fls. 337/338 junto ao sistema SAJPG5. Oficie-se, com cópia de fls. 337, à empresa de telefonia Tim a fim de, no prazo de 10 dias, enviar a este Juízo o resultado da pesquisa requerida por meio de pendrive. Com relação ao valor remanescente depositado judicialmente: Fls. 807: Denota-se que a quantia retirada da conta bancária da vítima Makoto Ademar Kogo fora devidamente restituída (R$ 2.000,00) (fls. 87/88). O valor remanescente fora depositado judicialmente (R$ 50,00), com manifestação ministerial pela devolução do saldo remanescente ao sentenciado (fls. 807), com a concordância da Defesa (fls. 811). Informação da autoridade policial a informar o número do CPF do sentenciado Kelvin Martins Pessoa de Queiroz (fls. 766/767). Procedido ao depósito/transferência do numerário ao Funad (Fundo Nacional Antidrogas) (fls. 832) Com relação aos objetos apreendidos nos autos: Informação da autoridade policial a informar que os objetos apreendidos encontram-se depositados na unidade policial (02 celulares, 02 máquinas de cartão e 08 cartões bancários) (fls. 766/767), com manifestação ministerial pela devolução ao titular, desde que comprovada a propriedade (fls. 807), com pedido defensivo pela intimação do sentenciado pessoalmente para comprovação da propriedade dos ditos objetos (fls. 811 e 852). Informação da autoridade policial a informar a propriedade dos objetos apreendidos nos autos, quais sejam (02 celulares, 02 máquinas de cartão e 08 cartões bancários). A Defesa manifestou-se nos autos sobre fls. 834 (fls. 852). Informação da autoridade policial a informar que o veículo automotor (01 motocicleta Honda CG/150 Titan KS, cor cinza, placa DZQ-4675, ano/modelo 2008/2008) encontra-se depositado na unidade policial (fls. 766/767), com manifestação ministerial pela devolução ao titular, desde que comprovada a propriedade (fls. 807), com pedido defensivo pela intimação do sentenciado pessoalmente para comprovação da propriedade do dito veículo (fls. 811 e 852). Informação da autoridade policial de origem a informar a propriedade do veículo automotor apreendido nos autos, qual seja (01 motocicleta Honda CG/150 Titan KS, cor cinza, placa DZQ-4675, ano/modelo 2008/2008) (fls. 834). Intime-se. Adamantina, 26/06/2025. - ADV: VANESSA PEREZ POMPEU BALASSO (OAB 265525/SP)
2. 06/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Adamantina - 3ª Vara | Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
   Processo 1500350-64.2020.8.26.0081 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - KELVIN MARTINS PESSOA DE QUEIROZ - Processo nº 332/2020. Vistos. Vista ao Ministério Público. Intime-se. Adamantina, 04/06/2025. - ADV: VANESSA PEREZ POMPEU BALASSO (OAB 265525/SP)