Processo nº 15003508020258260407

Intimações e Editais

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2. 26/05/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Osvaldo Cruz - Juizado Especial Cível e Criminal | Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARíSSIMO
   ADV: Kaio Nabarro Giroto (OAB 454211/SP) Processo 1500350-80.2025.8.26.0407 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Réu: GABRIEL HENRIQUE DE BARROS SILVA - Vistos. Nos termos da manifestação ministerial, o acusado não faz jus a transação penal, acordo de não persecução penal e sursis processual ante os antecedentes criminais. Providencie-se o cadastro do oferecimento da denúncia, com evolução de classe e retirada "segredo de justiça". Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 11 de junho de 2025, 15:20h. Expeça-se mandado para citação e intimação do acusado, nos termos dos artigos 66, 68 e 78, § 1º da Lei nº 9099/95, consignando que deverá constituir defensor, no prazo de dez dias, e, no silêncio, será nomeado defensor dativo. Intimem-se as testemunhas do rol acusatório e as de defesa eventualmente arroladas. Requisite-se através do sistema eletrônico (Comunicado n. 43/2014 - processo CPA 2013/097846) nomeação de defensor dativo, intimando-o a seguir. Na hipótese de alteração de endereço, desde já autorizado pesquisas, via bacenjud, SIEL e VEC, e, se positivo, cite-se, intime-se, e, se o caso, depreque-se. Cit.Int.