Processo nº 15003734020248260252

Intimações e Editais

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2. 09/06/2025 - Intimação
   Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga | Classe: APELAçãO CRIMINAL
   PROCESSO ENTRADO EM 03/06/2025 1500373-40.2024.8.26.0252; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Ipauçu; Vara: Vara Única; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500373-40.2024.8.26.0252; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Apelante: ANIZIO TORRES DO NASCIMENTO NETO; Advogada: Sileide Alves de Lima (OAB: 444281/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
3. 23/05/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Ipaussu - Vara Única | Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
   ADV: Sileide Alves de Lima (OAB 444281/SP) Processo 1500373-40.2024.8.26.0252 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: ANIZIO TORRES DO NASCIMENTO NETO - Vistos. Em cumprimento ao disposto no Provimento nº 03/1994 da Corregedoria Geral da Justiça (artigo 380, parágrafo 3º, das Normas de Serviço da CGJ), informo que, com base na pena imposta (sentença de fls. 189/204), o termo final da prescrição se dará em 26/02/2037. Anote-se. Em atendimento ao Comunicado Conjunto 277/2020, item 4, providencie a serventia o lançamento da certidão, código 505792 (certidão de remessa dos autos ao Segundo Grau), com o endereço do link das mídias no OneDrive, por extenso, sem restrição de destinatário. Considerando a atuação da defensora nomeada nos autos, expeça-se a certidão de honorários, para fins de convênio Defensoria Pública/Ordem dos Advogados do Brasil. Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça - Seção Criminal com nossas homenagens. Int.