Processo nº 15004183320238260558

Número do Processo: 1500418-33.2023.8.26.0558

📋 Detalhes do Processo

Tribunal: TJSP
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Grau: 1º Grau
Órgão: Foro de Itajobi - Vara Única
Última atualização encontrada em 04 de julho de 2025.

Intimações e Editais

  1. 04/07/2025 - Intimação
    Órgão: Foro de Itajobi - Vara Única | Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
    Processo 1500418-33.2023.8.26.0558 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - R.P.S. - Vistos. Intime-se pessoalmente o(a) Dr.(a) Defensor(a) para interpor, querendo, recurso do v. Acórdão proferido. Sobrevindo petição de interposição, retornem os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. Não havendo interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado para a Defesa. Int. Diligencie-se. - ADV: ERLON SANTA ROSA GARCIA (OAB 350082/SP)