Processo nº 15004248220258260004

Intimações e Editais

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2. 09/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro Regional IV - Lapa - Vara da Infância e da Juventude | Classe: PEDIDO DE MEDIDA DE PROTEÇÃO
   Processo 1500424-82.2025.8.26.0004 - Pedido de Medida de Proteção - Medidas de proteção - R.P.J. - Vistos. Não foi possível citar os genitores no endereço constante do mandado, bem como intimá-los da medida cautelar de afastamento do suposto agressor (avô paterno), sendo eles desconhecidos no local (fls. 50). O imputado agressor solicitou habilitação nos autos a fls.52. I-Defiro habilitação. Cadastre-se. II-Essencial a localização do núcleo familiar para a aplicação das medidas protetivas pertinentes, e intervenção do creas. Assim, defiro a expedição de ofício ao Conselho Tutelar da Brasilândia, solicitando informações sobre o correto endereço do núcleo familiar, tendo em vista o teor da certidão de fls. 50, com apresentação de resposta no prazo de 30 (trinta) dias. Instrua-se o ofício com cópia de fls.50, e senha de acesso aos autos, válida por 60 dias, ressaltando-se o sigilo dos fatos. Int. São Paulo, 23 de maio de 2025. - ADV: ANA PAULA TEIXEIRA SOARES (OAB 349218/SP)