Processo nº 15004927720248260356

Intimações e Editais

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2. 13/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Mirandópolis - 1ª Vara | Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
   Processo 1500492-77.2024.8.26.0356 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - S.C.T.S. - Vistos. Ratifico o recebimento da denúncia de fls. 112/117 (fls. 118/121), pois no caso em questão não estão presentes nenhuma das hipóteses previstas no art. 395 do Código de Processo Penal. Não vislumbro a presença de motivos que possibilitem a absolvição sumária do(a) acusado(a), nos termos do art. 397 do Código de Processo Penal. A materialidade é certa e há indícios suficientes de autoria. Designo audiência de instrução, interrogatório, debates e julgamento para o dia 29 de julho de 2025, às 15 horas. Proceda-se ao agendamento da audiência. Intime-se e requisite-se o(a) acusado(a). Requisite-se o perito. Intimem-se as testemunhas arroladas, requisitando-se, se necessário. Caso as partes e testemunhas não sejam encontradas para intimação, fica desde já deferido o concurso policial para localização do atual endereço. Anoto que a audiência será híbrida de forma que deverá constar do mandado de intimação que se a parte ou testemunha não tiver condições de participar do ato remotamente, pela ferramenta Teams, deverá comparecer na sede deste Juízo, no Fórum da Comarca de Mirandópolis/SP, localizado na Rua Adelino Minari, 726, Centro, em Mirandópolis/SP, no dia e horário designados nos autos. No ato da intimação o Oficial de Justiça deverá constatar a viabilidade da realização do ato de forma remota, certificando o e-mail e telefone de contato das partes e testemunhas. Intime-se a Defesa para apresentar nos autos seu e-mail pessoal, com urgência. A audiência será realizada pelo link de acesso à reunião virtual, enviado ao endereço eletrônico de todos os participantes, o que é suficiente para o ingresso na audiência virtual. No dia e horário agendados, todas as partes deverão ingressar na audiência virtual pelo link informado, com vídeo e áudio habilitados, sendo que o servidor é quem iniciará a gravação da audiência para realizar o registro do ato. Como primeiro ato da audiência os integrantes deverão exibir documento de identificação pessoal com foto. Caso o(a) defensor(a) informe que não conseguiu se comunicar previamente com o(a) acusado(a), o(a) Magistrado(a) determinará que na sala virtual permaneçam exclusivamente o(a) advogado(a) ou defensor público e seu(ua) representado(a) para contato prévio, preferencialmente por meio de fone que garanta o sigilo da comunicação. Terminada a reunião privada, o que será informado pelo chat da própria ferramenta em mensagem escrita, o(a) Magistrado(a) retornará para a sala virtual e autorizará o ingresso dos demais participantes, dando início à audiência. Ao final, caso seja requerida nova entrevista entre defesa e acusado(a), o ato se dará nos mesmos moldes. Nos casos de falha de transmissão de dados entre as estações de trabalho, serão preservados os atos até então praticados e registrados em gravação, cabendo ao(à) Magistrado(a) avaliar as condições para a continuidade do ato, possível pelo mesmo link, ou sua redesignação. Por economia processual, servirá a presente, por cópia digitada e assinada, como MANDADO. Intime-se o Ministério Público e a Defesa técnica. - ADV: ANTONIO MARCOS ALVES LEITE (OAB 438284/SP), ACYR MAURICIO GOMES TEIXEIRA (OAB 108114/SP)
3. 26/05/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Mirandópolis - 1ª Vara | Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
   ADV: Acyr Mauricio Gomes Teixeira (OAB 108114/SP), Antonio Marcos Alves Leite (OAB 438284/SP) Processo 1500492-77.2024.8.26.0356 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: S. C. T. D. S. - Vistos. Fls. 172/173: Defiro a habilitação do advogado constituído pelo réu. Anote-se. No mais, aguarde-se a devolução do mandado de citação. Int.