Processo nº 15005019820258260228

Número do Processo: 1500501-98.2025.8.26.0228

📋 Detalhes do Processo

Tribunal: TJSP
Classe: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGêNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL
Grau: 1º Grau
Órgão: Foro Regional XV - Butantã - Vara Reg.Oeste de Viol. Dom. e Fam.Cont.Mulher
Última atualização encontrada em 25 de junho de 2025.

Intimações e Editais

  1. 25/06/2025 - Intimação
    Órgão: Foro Regional XV - Butantã - Vara Reg.Oeste de Viol. Dom. e Fam.Cont.Mulher | Classe: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGêNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL
    Processo 1500501-98.2025.8.26.0228 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Ameaça - L.F.S.F. - VISTOS. Determino sejam estes autos encaminhados ao Setor Técnico deste juízo para que seja travado contato telefônico com a requerente, com vistas a verificar a atual situação em que a solicitante se encontra, se subsiste a situação de risco existente quando do deferimento das medidas protetivas em seu favor e se deseja sua manutenção. Após o contato, certifique o Setor as informações colhidas. Em seguida, dê-se vista ao MP para que se manifeste em termos de prosseguimento, ciência às partes e venham conclusos. Intime-se. SERVIRÁ A PRESENTE, POR CÓPIA DIGITADA, COMO MANDADO E/OU OFÍCIO. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. - ADV: ANGELO AMBRÓZIO (OAB 435667/SP)