Processo nº 15005159820248260622

Número do Processo: 1500515-98.2024.8.26.0622

Tribunal: TJSP

Classe: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGêNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL

Grau: 1º Grau

Órgão: Foro de Itararé - 1ª Vara

Última atualização encontrada em 02 de julho de 2025.

Intimações e Editais

02/07/2025 - Intimação

Órgão: Foro de Itararé - 1ª Vara | Classe: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGêNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL

Processo 1500515-98.2024.8.26.0622 (apensado ao processo 1500537-78.2025.8.26.0378) - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Ameaça - C.R. - Pág. 56: Defiro. Providencie a serventia às averbações necessárias, a fim de possibilitar ao defensor acesso aos autos. Int. - ADV: MATHEUS OLIVEIRA LIMA TOSSI (OAB 490260/SP)