A. O. Dos S. x M. P. Do E. De S. P. e outros

Número do Processo: 1500519-22.2025.8.26.0616

Tribunal: TJSP

Classe: APELAçãO CRIMINAL

Grau: 1º Grau

Órgão: Distribuição de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 13 - Ipiranga

Última atualização encontrada em 24 de junho de 2025.

Intimações e Editais

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28/05/2025 - Intimação

Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher | Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO

ADV: João Vitor Athayde dos Santos (OAB 466964/SP) Processo 1500519-22.2025.8.26.0616 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: A. O. D. S. - Vistos. Fls. 195: Presentes os pressupostos objetivos e subjetivos de admissibilidade recursal, conheço do recurso de apelação interposto pelo acusado, em seus regulares efeitos. Considerando a interposição do recurso, expeça-se, com urgência, Guia de Recolhimento Provisória. Já apresentadas as razões recursais (fls. 196/201), abra-se vista ao Ministério Público para apresentar as contrarrazões. Após, tornem os autos conclusos para manutenção ou reforma da sentença. Intime-se.