Processo nº 15005278520258260361

Intimações e Editais

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2. 25/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 1ª Vara da Família e das Sucessões | Classe: Guarda de Família
   Processo 1500527-85.2025.8.26.0361 - Guarda de Família - Guarda - A.K.S. - Vistos. Intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica pelo prazo de 30 (trinta) dias (Art. 186 do CPC), devendo observar, especialmente, se a contestação ofertada pela parte requerida alegou algumas das matérias enumeradas no art. 337 do CPC/2015, em face da disposição do art. 351 do mesmo "Códex", como também deverá explicitamente manifestar sobre eventuais alegações sobre fatos impeditivos, modificativos ou extintivos de seu pretenso direito (art. 350 do CPC). Consigno que incumbe às partes, por si ou por seus procuradores, comunicar ao Juízo qualquer alteração fática que implique na concessão, modificação ou revogação de medida protetiva, ou algo que possa obstar a realização de audiências de conciliação e mediação, dada a proibição de contato entre as partes, a fim de que seja dado cumprimento ao Provimento CG nº 39/2018 (DJE de 08/03/2019, fls. 06/07) e ao Comunicado nº 02/2024, do NUPEMEC. Destaco também que o comparecimento da parte poderá ocorrer de forma presencial ou remota e sua presença não é imprescindível, desde que se faça representar por patrono com poderes para transigir. Com a manifestação em réplica ou decorrido o prazo para tanto, tornem imediatamente conclusos para para encaminhamento do feito ao CEJUSC (se não tiver medida protetiva) ou saneamento ou julgamento antecipado do feito. Intime-se. - ADV: FELIPE ALVES MEDEIROS DE ARAÚJO (OAB 294666/SP)