Processo nº 15005355520248260407

Intimações e Editais

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2. 22/05/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Osvaldo Cruz - 1ª Vara | Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
   ADV: Tayse Fernanda de Vasconcelos Fernandes (OAB 189914/SP) Processo 1500535-55.2024.8.26.0407 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: JOÃO MACIEL DE OLIVEIRA - Vistos. Diligencie-se pela remessa dos autos à Egrégia Superior Instância, ou seja, TRIBUNAL DE JUSTIÇA - Serviço de Entrada de Autos de Direito Criminal - SEJ 2.15 - Complexo Judiciário do Ipiranga - sala 40) para conhecimento e julgamento, eletronicamente. Em observância ao disposto no artigo 460, caput e §§ do Novo Código de Processo Civil, à revogação do artigo 151 e à nova redação ao artigo 152, ambos das NSCGJ, ficam as unidades judiciárias dispensadas da transcrição de depoimento colhidos em meio audiovisual também nas competências cível e correlatas. Diligencie-se pela importação da gravação de mídia, nos termos do item 6 do Comunicado Conjunto nº 1350/2020, ou regularização da certidão de remessa dos autos ao Segundo Grau, com o endereço do link das mídias no Onedrive por extenso, sem restrição de destinatário, nos termos do Comunicado Conjunto 277/2020, item 4. Ademais, deverá a serventia manter cópia de segurança dos registros, em conformidade com o disposto no artigo 150, da NSCGJ. Ciência às partes.