Processo nº 15005721720238260634

Intimações e Editais

1. 30/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Tremembé - 1ª Vara | Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO
   Processo 1500572-17.2023.8.26.0634 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Abandono Material - G.G.C. - I.J.C.G.S. - Vistos. Considerando que o advogado constituído não apresentou a defesa prévia no prazo legal, intime-se pessoalmente o(s) réu(s) para que constitua(m) novo defensor no prazo de10 (dez) dias, sob pena de, na inércia, ser nomeado defensor dativo. Decorrido o prazo sem manifestação, nomeie-se defensor dativo e intime-o(a), via ato ordinatório, para manifestação no prazo legal. Servirá o presente como MANDADO. Intime-se. - ADV: ANDERSON APARECIDO DE GODOI (OAB 410439/SP), KALINE CRISTINA ALVES CARDOSO (OAB 450779/SP), FERNANDO SANTANA GONÇALVES (OAB 413424/SP)
2. 13/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Tremembé - 1ª Vara | Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO
   Processo 1500572-17.2023.8.26.0634 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Abandono Material - G.G.C. - I.J.C.G.S. - Vistos. A ré, beneficiada com a suspensão condicional do processo, deixou voluntariamente de comparecer em juízo mensalmente para informar e justificar suas atividades. Portanto, descumpriu condição da suspensão do processo, consoante termo de audiência a fls. 184/186. Assim, já ouvido o Ministério Público e, nos termos do art. 89, § 4º, da Lei nº 9.099/95, revogo o benefício da suspensão condicional do processo, determinando-se o prosseguimento do feito. Intime-se o advogado constituído da réparaapresentação da defesa prévia, por escrito, no prazo de10 (dez) dias (arts. 396 e 396-A, ambos do CPP). Após, com a resposta, venham conclusos para designação de audiência de instrução e julgamento (arts. 399 e 400, ambos do CPP). Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. - ADV: KALINE CRISTINA ALVES CARDOSO (OAB 450779/SP), FERNANDO SANTANA GONÇALVES (OAB 413424/SP), ANDERSON APARECIDO DE GODOI (OAB 410439/SP)