Processo nº 15005858920258260393

Intimações e Editais

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2. 24/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de São Carlos - 1ª Vara Criminal | Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
   Processo 1500585-89.2025.8.26.0393 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Leve - T.H.P.C. - Fls. 106: Defiro, procedendo-se ao devido cadastro do advogado. Aguarde-se a citação do réu e a apresentação da defesa preliminar dentro do prazo legal. Int. - ADV: VANIL APARECIDO DOTTA (OAB 93160/SP)
3. 09/06/2025 - Intimação
   Órgão: Juiz das Garantias - 6ª RAJ - Vara Regional das Garantias da 6ª Região Administrativa Judiciária - Ribeirão Preto | Classe: AUTO DE PRISãO EM FLAGRANTE
   Processo 1500585-89.2025.8.26.0393 - Auto de Prisão em Flagrante - Leve - THIAGO HENRIQUE PEREIRA CHIUZOLO - Vistos. Conforme Resolução 939/2024 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a qual "Dispõe sobre a estruturação, implantação e o funcionamento do Juiz das Garantias no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, observado o julgamento das ADIs nº 6.298, 6.299, 6.300 e 6.305/DF sobre a Lei nº 13.964, de 24 de dezembro de 2019 (Pacote Anticrime), e a Resolução CNJ nº 562, de 03 de junho de 2024(...)"; bem ainda, nos termos do artigo 2º de referida norma, o qual prescreve que: "As normas relativas ao Juiz das Garantias não se aplicam aos: I - processos de competência originária dos tribunais, regidos pela Lei nº 8.038/1990; II - processos de competência do Tribunal do Júri; III - casos de violência doméstica e familiar, regidos pelas Leis nº 11.340/2006 e nº 14.344/2022; IV - processos da competência dos juizados especiais criminais". Determino que, cumpridas formalidades legais, redistribua-se o expediente, com urgência, ao Juízo Competente. - ADV: VANIL APARECIDO DOTTA (OAB 93160/SP)
4. 06/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de São Carlos - 1ª Vara Criminal | Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
   Processo 1500585-89.2025.8.26.0393 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Leve - T.H.P.C. - Recebo a denúncia apresentada contra o(s) réu(s) THIAGO HENRIQUE PEREIRA CHIUZOLO, que preenche os requisitos legais e vem embasada em provas colhidas no inquérito policial, havendo justa causa para o início da persecução penal. Cite(m)-se o(s) réu(s) para responder(em) a acusação, por escrito, através de advogado constituído, no prazo de 10 dias. Se o(s) réu(s) tiver(em) advogado constituído, deverá(ão) indicar seu nome ao oficial de justiça. Caso contrário, deverá(ão) informar que não tem defensor e nem condições de contratar, ficando determinada, neste caso, a abertura de vista ao Defensor Público para a apresentação de defesa. Junte(m)-se a(s) Folha(s) de Antecedentes, como também as certidões de eventuais processos existentes contra o(s) réu(s). Int. - ADV: VANIL APARECIDO DOTTA (OAB 93160/SP)
5. 26/05/2025 - Intimação
   Órgão: Juiz das Garantias - 6ª RAJ - Vara Regional das Garantias da 6ª Região Administrativa Judiciária - Ribeirão Preto | Classe: AUTO DE PRISãO EM FLAGRANTE
   ADV: Vanil Aparecido Dotta (OAB 93160/SP) Processo 1500585-89.2025.8.26.0393 - Auto de Prisão em Flagrante - Indiciado: THIAGO HENRIQUE PEREIRA CHIUZOLO - Cumpra-se o quanto determinado às fls. 71/72.