Pedro Jardim Da Silva x Ministério Público Do Estado De São Paulo

Intimações e Editais

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2. 01/07/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Bragança Paulista - 2ª Vara Criminal | Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
   Processo 1500599-39.2024.8.26.0545 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - PEDRO JARDIM DA SILVA - Expeça-se Guia de Execução Definitiva com as cautelas de praxe, encaminhando-a para a V.E.C. competente. Com o cadastro da guia, nos termos do Comunicado CG 328/2023, proceda-se à alteração da competência das peças expedidas nos autos no portal BNMP, vinculando-as ao Juízo da execução competente. Cumpra-se o tópico final da sentença com relação aos valores apreendidos. Elabore-se o cálculo da multa imposta. Após, digam as partes. Em havendo concordância, fica homologado o cálculo apresentado. Por fim, expeça-se certidão de sentença (código 505791) e encaminhe-se à Promotoria local para as providências cabíveis. Int. - ADV: GUILHERME GESUATTO (OAB 138287/SP)
3. 06/06/2025 - Intimação
   Órgão: Processamento 2º Grupo - 3ª Câmara Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 10º andar | Classe: APELAçãO CRIMINAL
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1500599-39.2024.8.26.0545 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Bragança Paulista - Apelante: Pedro Jardim da Silva - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Hugo Maranzano - Negaram provimento ao recurso. V. U. - - Advs: Guilherme Gesuatto (OAB: 138287/SP) - 10º andar
4. 06/06/2025 - Documento obtido via DJEN
   Acórdão Baixar (PDF)