Edson Gonçalves Da Silva x Gustavo Dos Santos Araujo e outros

Número do Processo: 1500611-14.2023.8.26.0246

📋 Detalhes do Processo

Tribunal: TJSP
Classe: APELAçãO CRIMINAL
Grau: 1º Grau
Órgão: Distribuição de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 13 - Ipiranga
Última atualização encontrada em 01 de julho de 2025.

Intimações e Editais

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  2. 09/06/2025 - Intimação
    Órgão: Processamento do Acervo de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 12 - Ipiranga | Classe: APELAçãO CRIMINAL
    VISTA Nº 1500611-14.2023.8.26.0246 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Ilha Solteira - Apelante/A.M.P: EDSON GONÇALVES DA SILVA - Apdo/Apte: GUSTAVO DOS SANTOS ARAUJO - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Faço estes autos com vista ao(à)(s) Dr.(a)(s) Rogerio de Souza Silva para apresentação das razões de apelação de acordo com o artigo 600, § 4º, do CPP, ou justificativa sobre a impossibilidade de fazê-lo (art.265, do CPP). PRAZO: 08 (oito) dias. - Advs: Ruy Barbosa Neto (OAB: 260543/SP) (Defensor Dativo) - Rogerio de Souza Silva (OAB: 383119/SP) - Ipiranga - Sala 12
  3. 26/05/2025 - Intimação
    Órgão: Foro de Ilha Solteira - 1ª Vara | Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
    ADV: Ruy Barbosa Neto (OAB 260543/SP), Rogerio de Souza Silva (OAB 383119/SP) Processo 1500611-14.2023.8.26.0246 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: GUSTAVO DOS SANTOS ARAUJO - Vistos. Ciente das razões recursais apresentadas pela nobre Defesa Técnica do réu (fls. 222/229), bem como das contrarrazões do Ministério Público (fls. 233/234). Intime-se o Assistente de Acusação para manifestação, no prazo de 03 (três) dias, com fundamento no artigo 600, § 1º do Código de Processo Penal. Cumprido o dever processual, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo - Serviço de Entrada de Autos de Direito Criminal - SJ 2.1.5 (Câmaras Criminais), com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo. Ciência às partes da presente decisão. Intime-se.
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