Julio Cesar De Souza Gouveia x Ministério Público Do Estado De São Paulo

Número do Processo: 1500626-86.2023.8.26.0438

📋 Detalhes do Processo

Tribunal: TJSP
Classe: APELAçãO CRIMINAL
Grau: 1º Grau
Órgão: 11ª Câmara de Direito Criminal
Última atualização encontrada em 24 de julho de 2025.

Intimações e Editais

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  2. 17/06/2025 - Intimação
    Órgão: Processamento do Acervo de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 12 - Ipiranga | Classe: APELAçãO CRIMINAL
    VISTA Nº 1500626-86.2023.8.26.0438 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Penápolis - Apelante: JULIO CESAR DE SOUZA GOUVEIA - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Faço estes autos com vista ao(à)(s) Dr.(a)(s) Fabiano Ricardo de Carvalho Manicardi para apresentação das razões de apelação de acordo com o artigo 600, § 4º, do CPP, ou justificativa sobre a impossibilidade de fazê-lo (art.265, do CPP). PRAZO: 08 (oito) dias. - Advs: Fabiano Ricardo de Carvalho Manicardi (OAB: 194390/SP) - Ipiranga - Sala 12
  3. 17/06/2025 - Intimação
    Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga | Classe: APELAçãO CRIMINAL
    PROCESSO ENTRADO EM 10/06/2025 1500626-86.2023.8.26.0438; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Penápolis; Vara: 4ª Vara; Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1500626-86.2023.8.26.0438; Assunto: Crimes de Trânsito; Apelante: JULIO CESAR DE SOUZA GOUVEIA; Advogado: Fabiano Ricardo de Carvalho Manicardi (OAB: 194390/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
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