Processo nº 15006332720258260594

Intimações e Editais

1. 30/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Bauru - Anexo de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher | Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
   Processo 1500633-27.2025.8.26.0594 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - J.C.S. - Por todo o exposto, considerando, ainda, a proximidade da audiência designada para o dia 29/07/2025, indefiro o pedido de revogação da prisão preventiva, nos termos do art. 312 do CPP e art. 20 da Lei 11.340/06. - ADV: GUSTAVO BELISÁRIO RAMOS (OAB 401270/SP), PAULO ROBERTO RAMOS (OAB 108889/SP)
2. 06/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Bauru - Anexo de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher | Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
   Processo 1500633-27.2025.8.26.0594 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - J.C.S. - Vistos. Fls. 99. Defiro. Anote-se, providenciando acesso aos autos ao (a) Defensor(a) constituído(a) Dr(a). Paulo Roberto Ramos OAB 108889/SP. Aguarde-se a apresentação da defesa prévia, no prazo legal, nos termos do art. 396-A do CPP. Cumpra-se. - ADV: GUSTAVO BELISÁRIO RAMOS (OAB 401270/SP), PAULO ROBERTO RAMOS (OAB 108889/SP)