Processo nº 15006349520248260222

Intimações e Editais

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2. 26/05/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Guariba - 1ª Vara Judicial | Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS
   ADV: Carlos Alberto Telles (OAB 242749/SP) Processo 1500634-95.2024.8.26.0222 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: DANIEL DE ARAUJO ANJOS, SARA GABRIELI VITALINO - Vistos. Cota Ministerial de f. 295. Recebo o aditamento à denúncia para retificação, de erro material, para constar o nome da testemunha como sendo: Bernardo Melo Lyrio. Int.
3. 23/05/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Guariba - 1ª Vara Judicial | Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS
   ADV: Carlos Alberto Telles (OAB 242749/SP) Processo 1500634-95.2024.8.26.0222 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: DANIEL DE ARAUJO ANJOS, SARA GABRIELI VITALINO - Vistos. Designo audiência de instrução e julgamento, para o dia 28/05/2025, às 13h30min. Desde já ficam indeferidos os pedidos de oitiva de testemunhas simplesmente de antecedentes, facultada à defesa a juntada de declarações particulares sobre circunstâncias pessoais do réu, com reconhecimento de firma, até dez dias antes da realização da audiência. No mandado de intimação das testemunhas deverá constar expressamente a advertência de que a ausência injustificada acarretará, além da condução coercitiva, a imposição de pena de multa no valor de 1 a 10 salários mínimos. a) RÉUS, TESTEMUNHAS E VÍTIMAS SERÃO OUVIDAS DE FORMA PRESENCIAL, caso estejam soltos. b) ADVOGADOS DE DEFESA E MEMBROS DO MINISTÉRIO PODERÃO OPTAR POR PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA DE FORMA PRESENCIAL OU VIRTUAL, DEVENDO MANIFESTAR A OPÇÃO NOS AUTOS, NO PRAZO DE 05 DIAS, CONTADOS DA INTIMAÇÃO. c) RÉUS, VÍTIMAS e TESTEMUNHAS reclusos deverão ser requisitados para participar da audiência de forma VIRTUAL, ocasião em que serão ouvidos por sistema de videoconferência, com o link de acesso para ingresso. d) RÉUS, VÍTIMAS e TESTEMUNHAS residentes fora da terra, deverão ser intimados para participar da audiência de forma VIRTUAL, ocasião em que serão ouvidos por sistema de videoconferência, com o link de acesso para ingresso. e) POLICIAIS MILITARES (na qualidade de testemunhas) deverão ser requisitados para participar da audiência de forma VIRTUAL, ocasião em que serão ouvidos por sistema de videoconferência, com o link de acesso para ingresso. Cite-se, intime-se, requisite-se, se o caso. OBSERVAÇÃO: Conste do mandado que o oficial de justiça deverá solicitar o número ATUALIZADO do telefone celular da parte, mesmo que já conste no mandado eventuais números de telefones, para regularização e atualização dos dados, CERTIFICANDO-SE. CUMPRA-SE, excepcionalmente, com a classificação "Réu Preso - urgente", cumprido de forma presencial por oficiais de justiça.