Processo nº 15007136420248260581

Intimações e Editais

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2. 26/06/2025 - Intimação
   Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga | Classe: APELAçãO CRIMINAL
   PROCESSO ENTRADO EM 23/06/2025 1500713-64.2024.8.26.0581; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Manuel; Vara: 2ª Vara; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500713-64.2024.8.26.0581; Assunto: Apropriação indébita; Apelante: Guilherme Lyra Alves Doretto; Advogado: Marcus Vinicius Bellintani de Oliveira (OAB: 373331/SP); Advogado: Lucas Nemer (OAB: 406044/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
3. 13/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de São Manuel - 2ª Vara | Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
   Processo 1500713-64.2024.8.26.0581 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - GUILHERME LYRA ALVES DORETTO - Vistos. 1. Nos termos do provimento nº 03/94, explicito que a prescrição da pretensão punitiva, com base na pena imposta ocorrerá em 27/05/2029. 2. Subam os autos à Seção Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com as homenagens deste juízo, observando-se o contido no Comunicado CG 492/2015. Cópia digitalizada da presente decisão servirá como MANDADO/OFÍCIO. Oficie-se. Intime-se. Int. - ADV: LUCAS NEMER (OAB 406044/SP), MARCUS VINICIUS BELLINTANI DE OLIVEIRA (OAB 373331/SP)