Processo nº 15007391020238260545
Número do Processo:
1500739-10.2023.8.26.0545
📋 Detalhes do Processo
Tribunal:
TJSP
Classe:
AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Grau:
1º Grau
Órgão:
Foro de Atibaia - 2ª Vara Criminal
Última atualização encontrada em
16 de
julho
de 2025.
Intimações e Editais
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24/06/2025 - IntimaçãoÓrgão: Foro de Atibaia - 2ª Vara Criminal | Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIOProcesso 1500739-10.2023.8.26.0545 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - GIAN VITOR MUNIZ BUENO - - DAVI RICARDO CORRÊA RODRIGUES - - PAULO APARECIDO DA SILVA - - MURILO LUIZ LIMA REIS - Vistos. P. 1048: Trata-se de requerimento do réu Gian Vítor Muniz Bueno para que seja concedida a justiça gratuita nos presentes autos.Incabível a decretação da justiça gratuita por já haver trânsitoem julgado definitivo. Dê-se ciência a defesa. Cumpra-se a sentença de p. 953/954. Int. - ADV: JOAO CONTI JUNIOR (OAB 104545/SP), GERSON LISBÔA JUNIOR (OAB 262065/SP), KATIA LOBO DE OLIVEIRA (OAB 265548/SP), MARIA ANGELICA CONTI GAYA DA COSTA (OAB 164916/SP), BIANCA STEFANY SILVA SATHLER (OAB 422948/SP), BIANCA STEFANY SILVA SATHLER (OAB 422948/SP)
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12/06/2025 - IntimaçãoÓrgão: Foro de Atibaia - 2ª Vara Criminal | Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIOProcesso 1500739-10.2023.8.26.0545 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - GIAN VITOR MUNIZ BUENO - - DAVI RICARDO CORRÊA RODRIGUES - - PAULO APARECIDO DA SILVA - - MURILO LUIZ LIMA REIS - Vistos. 1. P. 1.029/1.030: Atualize o histórico de partes no SAJ. 2. Após, cumpram-se p. 953/954 e 956. Int. - ADV: BIANCA STEFANY SILVA SATHLER (OAB 422948/SP), JOAO CONTI JUNIOR (OAB 104545/SP), MARIA ANGELICA CONTI GAYA DA COSTA (OAB 164916/SP), BIANCA STEFANY SILVA SATHLER (OAB 422948/SP), GERSON LISBÔA JUNIOR (OAB 262065/SP), KATIA LOBO DE OLIVEIRA (OAB 265548/SP)
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11/06/2025 - IntimaçãoÓrgão: Foro de Atibaia - 2ª Vara Criminal | Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIOProcesso 1500739-10.2023.8.26.0545 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - GIAN VITOR MUNIZ BUENO - - DAVI RICARDO CORRÊA RODRIGUES - - PAULO APARECIDO DA SILVA - - MURILO LUIZ LIMA REIS - Vistos. Cobre-se, o cumprimento do mandado de prisão de p. 965/968 junto ao estabelecimento prisional. Prazo: 72(setenta e duas) horas. Buscando maior celeridade, a presente decisão servirá como OFÍCIO. Deverá ser juntado aos autos o comprovante de entrega e leitura dos emails. Int. - ADV: BIANCA STEFANY SILVA SATHLER (OAB 422948/SP), MARIA ANGELICA CONTI GAYA DA COSTA (OAB 164916/SP), JOAO CONTI JUNIOR (OAB 104545/SP), BIANCA STEFANY SILVA SATHLER (OAB 422948/SP), KATIA LOBO DE OLIVEIRA (OAB 265548/SP), GERSON LISBÔA JUNIOR (OAB 262065/SP)
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27/05/2025 - IntimaçãoÓrgão: Foro de Atibaia - 2ª Vara Criminal | Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIOADV: Joao Conti Junior (OAB 104545/SP), Gerson Lisbôa Junior (OAB 262065/SP), Katia Lobo de Oliveira (OAB 265548/SP), Maria Angelica Conti Gaya da Costa (OAB 164916/SP), Bianca Stefany Silva Sathler (OAB 422948/SP) Processo 1500739-10.2023.8.26.0545 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: GIAN VITOR MUNIZ BUENO, DAVI RICARDO CORRÊA RODRIGUES, PAULO APARECIDO DA SILVA, MURILO LUIZ LIMA REIS - Vistos. 1. Atualize histórico de partes. 2. Expeçam-se guias de recolhimento em regime semiaberto aos réus Gian Vítor Muniz Bueno e Paulo Aparecido da Silva, a serem remetidas à VEC competente. 3. Cumpram-se 1/4 de p. 616/617 em relação aos réus Gian Vítor e Paulo Aparecido. 4. Diante do trânsito em julgado da condenação ao réu Gian Vítor Muniz Bueno revogo as medidas cautelares impostas na decisão de p. 155. Oficie-se à 1ª Vara Criminal da Comarca de Bragança Paulista/SP solicitando a devolução da carta precatória nº 0002536-75.2023.826.0099. Oficie-se ao CECOP para que providencie a remoção da tornozeleira eletrônica. 5. A defesa dos réus Davi Ricardo Corrêa Rodrigues e Murilo Luiz Lima Reis, na p. 559 e 565, manifesta o desejo de ser intimada via DJE. Assim, intime-se a defesa, via DJE, para que tome ciência do V. Acórdão e de p. 849. Prazo para recurso: 15(quinze)dias. Decorrido o prazo, certifique o trânsito em julgado e tornem conclusos. Int.