Processo nº 15007685220248260601

Intimações e Editais

1. 03/07/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Socorro - 2ª Vara | Classe: AçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRI
   Processo 1500768-52.2024.8.26.0601 - Ação Penal de Competência do Júri - Ameaça - R.B.S.S. - Visto. Ante a certidão de trânsito à fl. 272, e tendo em vista que o réu foi recomendado na prisão em que se encontra, expeça-se a guia de recolhimento definitiva, diretamente no portal BNMP, conforme item 17 do Comunicado Conjunto 554/2024, encaminhando-a ao Eg. Juízo das Execuções Criminais competente pela execução penal. Oficiem-se ao T.R.E para cumprimento do artigo 15, inc. III da C.F, e ao I.I.R.G.D, nos termos do art. 398 das NSCGJ. Expeça-se certidão de honorários ao defensor dativo. Ante os benefícios da justiça gratuita, o réu está dispensado do recolhimento da taxa judiciária. Cumpridas as diligências, e após a distribuição da respectiva Execução Penal do acusado, arquivem-se os autos, fazendo-se as comunicações e anotações de praxe. Ciência ao Ministério Público. Int. - ADV: JEFFERSON DE LIMA CEZAR (OAB 144442/SP)
2. 09/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Socorro - 2ª Vara | Classe: AçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRI
   Processo 1500768-52.2024.8.26.0601 - Ação Penal de Competência do Júri - Ameaça - R.B.S.S. - Fica a Defesa do réu intimada a apresentar memoriais no prazo legal. - ADV: JEFFERSON DE LIMA CEZAR (OAB 144442/SP)