Processo nº 15007730620238260441

Intimações e Editais

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2. 09/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Peruíbe - Anexo de Violência Doméstica e Familiar contra a mulher | Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO
   Processo 1500773-06.2023.8.26.0441 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - NILLO WALTER TORRES VERZILIO - Vistos. Fls. 193: anote-se no SAJ a renúncia, devendo o renunciante observar o prazo contido no art. 112, § 1º, do CPC. Sem prejuízo, intime-se o réu pessoalmente para constituir novo advogado no prazo de dez dias, consignando-se que, na inércia, ser-lhe-á nomeado advogado dativo. Decorrido o prazo em branco, providencie o Cartório a indicação de dativo junto ao Convênio DPE/OAB, intimando o profissional indicado a participar da audiência de instrução, debates e julgamento já agendada. Intime-se. - ADV: ADRIANA RIBAS SANTOS (OAB 298794/SP), CICERO FERNANDES CARDOSO NETO (OAB 466485/SP)