Processo nº 15008455520248260603
Número do Processo:
1500845-55.2024.8.26.0603
📋 Detalhes do Processo
Tribunal:
TJSP
Classe:
PROCESSO DE APURAçãO DE ATO INFRACIONAL
Grau:
1º Grau
Órgão:
Foro de Penápolis - 4ª Vara
Última atualização encontrada em
27 de
junho
de 2025.
Intimações e Editais
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27/06/2025 - IntimaçãoÓrgão: Foro de Penápolis - 4ª Vara | Classe: PROCESSO DE APURAçãO DE ATO INFRACIONALProcesso 1500845-55.2024.8.26.0603 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - M.T.L.G. - Vistos. Ciente do V.Acórdão. Honorários advocatícios ao Defensor nomeado conforme tabela DP/OAB. Expeça-se Guia de Execução. Oficie-se para destruição das amostras da droga apreendida guardadas para contraprova, conforme Comunicado CG nº 83/2019. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos, com as anotações e comunicações de praxe. Servirá a presente decisão, por cópia digitada, de Ofício. Intime-se. - ADV: GRACIELLE RAMOS REGAGNAN (OAB 257654/SP)