1. Helen Fernanda Da Silva Pereira Leite (Agravante) e outros x 3. Ministério Público Do Estado De São Paulo (Agravado) e outros

Intimações e Editais

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2. 12/06/2025 - Intimação
   Órgão: Recursos aos Tribunais Superiores de Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 10º andar | Classe: APELAçãO CRIMINAL
   DESPACHO Nº 1500845-74.2019.8.26.0621 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Guaratinguetá - Apelante: HELEN FERNANDA DA SILVA PEREIRA LEITE - Apelante: GABRIEL VIEIRA MENDES - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Remetam-se os autos eletronicamente ao Colendo Superior Tribunal de Justiça, competente para a apreciação do recurso. Intimem-se. - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho(Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Daniel Dixon de Carvalho Máximo (OAB: 209031/SP) - Liberdade