C. F. De P. x M. P. Do E. De S. P. e outros

Intimações e Editais

1. 30/06/2025 - Intimação
   Órgão: Processamento do Acervo de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 12 - Ipiranga | Classe: APELAçãO CRIMINAL
   DESPACHO Nº 1500852-69.2022.8.26.0586 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Roque - Apelante: C. F. de P. - Apelado: M. P. do E. de S. P. - Vistos. Intime-se o(a/s) Advogado(a/s) Dr.(a/s) Rafaela Machado Martins, Glauber Bez, constituído(a/s) pelo(a/s) apelante(s), a justificar a não apresentação das razões de recurso (artigo 600, § 4.º, do CPP), sob pena de ficar caracterizado o abandono (artigo 265, do CPP). Prazo: 5 dias. No mesmo prazo, poderá apresentar as razões recursais. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação acerca da não apresentação das razões, tornem conclusos. Apresentadas as razões no prazo estabelecido, prossiga-se. Int. - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho(Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Glauber Bez (OAB: 261538/SP) - Rafaela Machado Martins (OAB: 465424/SP) - Ipiranga - Sala 12
2. 09/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de São Roque - 1ª Vara Criminal | Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
   Processo 1500852-69.2022.8.26.0586 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - C.F.P. - Vistos. Recebo o recurso interposto pelo réu, cujas razões serão apresentadas no Egrégio Tribunal de Justiça. Remeta-se ao Egrégio Tribunal de Justiça com as cautelas de estilo e nossas homenagens. Procedam-se aos registros necessários no sistema informatizado. Int. - ADV: GLAUBER BEZ (OAB 261538/SP), RAFAELA MACHADO MARTINS (OAB 465424/SP)