Clayton Fernando Brazoloto x Ministério Público Do Estado De São Paulo

Intimações e Editais

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2. 10/06/2025 - Intimação
   Órgão: Processamento 8º Grupo - 16ª Câmara Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 10º andar | Classe: APELAçãO CRIMINAL
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1500867-16.2024.8.26.0603 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Araçatuba - Apelante: CLAYTON FERNANDO BRAZOLOTO - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Guilherme de Souza Nucci - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - - Advs: Ricardo Pacheco Ikedo (OAB: 241453/SP) (Defensor Dativo) - 10º Andar
3. 10/06/2025 - Documento obtido via DJEN
   Acórdão Baixar (PDF)