Processo nº 15008893220238260596
Número do Processo:
1500889-32.2023.8.26.0596
📋 Detalhes do Processo
Tribunal:
TJSP
Classe:
AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Grau:
1º Grau
Órgão:
Foro de Serrana - 2ª Vara
Última atualização encontrada em
02 de
julho
de 2025.
Intimações e Editais
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02/07/2025 - IntimaçãoÓrgão: Foro de Serrana - 2ª Vara | Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIOProcesso 1500889-32.2023.8.26.0596 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - BRUNO LENON DE SOUZA NONATO - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na denúncia, para CONDENAR BRUNO LENON DE SOUZA NONATO às penas de 10 (dez) anos, 10 (dez) meses e 20 (vinte) dias de reclusão, no regime inicial fechado, e pagamento de 24 (vinte e quatro) dias-multa, no valor unitário mínimo, pela prática do crime previsto no artigo 157, § 2º, inciso II, e § 2º-A, inciso I do Código Penal. O apenado poderá recorrer em liberdade por este processo. Custas na forma da Lei Estadual nº 11.608/03. Transitado em julgado: a) oficie-se ao TRE, para os fins do art. 15, III, da CF; b) oficie-se ao IIRGD, para ciência e registro deste julgamento; c) expeça-se guia de recolhimento definitiva, para cumprimento da pena no estabelecimento adequado. - ADV: LEONARDO CORTESE SECAF (OAB 444092/SP), LARISSA RAFAELA SILVA DE PAULA (OAB 482357/SP)