Processo nº 15008893220238260596

Intimações e Editais

1. 02/07/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Serrana - 2ª Vara | Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
   Processo 1500889-32.2023.8.26.0596 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - BRUNO LENON DE SOUZA NONATO - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na denúncia, para CONDENAR BRUNO LENON DE SOUZA NONATO às penas de 10 (dez) anos, 10 (dez) meses e 20 (vinte) dias de reclusão, no regime inicial fechado, e pagamento de 24 (vinte e quatro) dias-multa, no valor unitário mínimo, pela prática do crime previsto no artigo 157, § 2º, inciso II, e § 2º-A, inciso I do Código Penal. O apenado poderá recorrer em liberdade por este processo. Custas na forma da Lei Estadual nº 11.608/03. Transitado em julgado: a) oficie-se ao TRE, para os fins do art. 15, III, da CF; b) oficie-se ao IIRGD, para ciência e registro deste julgamento; c) expeça-se guia de recolhimento definitiva, para cumprimento da pena no estabelecimento adequado. - ADV: LEONARDO CORTESE SECAF (OAB 444092/SP), LARISSA RAFAELA SILVA DE PAULA (OAB 482357/SP)