Processo nº 15009371520238260394

Intimações e Editais

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2. 23/05/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Nova Odessa - 1ª Vara Judicial | Classe: AçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRI
   ADV: Jean Carlos de Lima (OAB 398666/SP) Processo 1500937-15.2023.8.26.0394 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: M. D. N. C. - Vistos. Diante das justificativas apresentadas e a manifestação ministerial retro, afasto a aplicação de multa aos jurados. No mais, cumpra-se a decisão de fls. 718, remetendo-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça. Intime-se.