Processo nº 15009759420238260210

Número do Processo: 1500975-94.2023.8.26.0210

📋 Detalhes do Processo

Tribunal: TJSP
Classe: AçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRI
Grau: 1º Grau
Órgão: Foro de Guaíra - 1ª Vara
Última atualização encontrada em 11 de julho de 2025.

Intimações e Editais

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  2. 17/06/2025 - Intimação
    Órgão: Foro de Guaíra - 1ª Vara | Classe: AçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRI
    Processo 1500975-94.2023.8.26.0210 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - VINICIUS FERREIRA DA SILVA - Vistos. Tendo em vista o teor da certidão supra, reitere-se a expedição do ofício enviado. Para tanto retranscrevo abaixo a decisão: Considerando a ausência de advogados cadastrados nesta Comarca para atuar no Tribunal do Júri, determino que seja solicitado à Subseção da OAB local a indicação de profissional habilitado de comarca próxima para assumir essa função nos autos em epígrafe para a Defesa do Réu VINICIUS FERREIRA DA SILVA, RG 44.200.211-7 SSP/SP e CPF 495.294.818/88. O advogado indicado deverá manifestar expressamente sua aceitação por meio de documento escrito ou digitalizado, o qual deverá ser anexado aos autos para regularização da nomeação. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Proceda a entrega do presente ofício por Oficial de Justiça ao DD. Presidente da OAB local ou a quem estiver respondendo por ele. Cumpra-se com a devida urgência. - ADV: TIAGO MIGUEL DE FARIA (OAB 260264/SP), MONIKA DE FREITAS CRUZ MIGUEL (OAB 276109/SP), FERNANDO LUIZ DE CARVALHO LIMA (OAB 371866/SP)
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