Processo nº 15009759420248260619

Intimações e Editais

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2. 08/07/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Taquaritinga - 1ª Vara | Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
   Processo 1500975-94.2024.8.26.0619 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - AGNER AUGUSTO FONTES - Nota de cartório: O Senhor Defensor Constituído deverá apresentar, no prazo de 5 dias, alegações finais. - ADV: RODRIGO FREITAS COLOMBINO (OAB 318812/SP)
3. 02/07/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Taquaritinga - 1ª Vara | Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
   Processo 1500975-94.2024.8.26.0619 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - AGNER AUGUSTO FONTES - Vistos. Atendendo ao novel dispositivo do art. 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal, mantenho a prisão preventiva do réu, tendo em vista que os motivos fáticos e jurídicos que ensejaram o seu decreto (fls. 123/127) permanecem inalterados, reforçando a necessidade da custódia cautelar. Observo que a decisão encontra-se lastreada em dados do caso concreto, demonstrando a real necessidade da medida. Ademais, o processo tem regular andamento, e aguarda apresentação de alegações finais pelas partes (fls. 439/440) não havendo que se falar em constrangimento ilegal. Diante do exposto, de rigor amanutençãoda prisão preventiva deAGNER AUGUSTO FONTES. Ciência às partes. - ADV: RODRIGO FREITAS COLOMBINO (OAB 318812/SP)