Processo nº 15009771420248260571

Intimações e Editais

1. 24/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Cesário Lange - Vara Única | Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
   Processo 1500977-14.2024.8.26.0571 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - ADEMIR DA GUIA MARIANO - Vistos A denúncia é apta, e presente a justa causa, nos termos da decisão que recebeu a denúncia, estando ausentes circunstâncias que justifiquem a absolvição sumária do(a) denunciado(a), e as outras questões trazidas na defesa dizem respeito ao mérito, demandando dilação probatória. Desse modo, ratifico o recebimento da denúncia. Nos termos do art. 3º da Resolução CNJ n. 354/2020, manifestem-se as partes se há interesse na realização de audiência telepresencial. Não havendo manifestação contrária, considerando a falta de servidores da Comarca, bem como a facilitação ao acesso pelos hipossuficientes e pelos d. Advogados que militam também fora da presente Comarca, o que constitui a maioria dos patronos que aqui atuam, o juízo entenderá que as partes pretendem a realização da audiência de forma telepresencial. Para fins de celeridade processual, desde logo determino à serventia que siga os procedimentos e a preparação para audiência telepresencial. Havendo alteração da forma para audiência presencial, o juízo determinará igualmente as modificações necessárias. De qualquer modo e visando o acesso à Justiça, faculta-se e presença física da VÍTIMA e/ou TESTEMUNHA CIVIL. Os demais participantes (Ministério Público, Advogados, Réu(s), Servidores Públicos) poderão integrar o ambiente na forma telepresencial. Designo audiência de instrução para o dia 12/08/2025 às 13:30h, que será realizada na modalidade remota, por meio da ferramenta Microsoft Teams. A presença na audiência será realizada pelo link de acesso à reunião virtual que será enviado ao endereço eletrônico de todos os participantes, o que é suficiente para o ingresso na audiência virtual. As partes podem acessar o manual de participação em audiências virtuais, disponível diretamente em: http://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.pdf?d=1589492814871. Para realização da audiência, é recomendável que o participante procure realizar o acesso em local tranquilo onde não possa ser interrompido, bem como que, na hipótese de pretender o acesso por meio de smartphone, realize o download e instalação do aplicativo com antecedência. Recomenda-se a utilização de fones de ouvido para melhor qualidade do ato. Para preservar a incomunicabilidade, as testemunhas devem necessariamente ficar em locais separados durante os depoimentos. Observem as partes a necessidade de exibição de documento de identificação pessoal com fotografia quando da participação na audiência. Em caso de impossibilidade técnica que impeça a prática do ato por meio virtual ensejará o seu cancelamento, caberá à parte informar tal situação nos autos, antes do início da solenidade, vindo-me os autos conclusos, na sequência, para Decisão. Intimem-se e/ou requisitem-se os participantes. - ADV: TENISON ROMEU FERRANTE (OAB 355433/SP)