Processo nº 15010195620258260077

Intimações e Editais

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2. 30/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Birigui - 2ª Vara Criminal | Classe: PEDIDO DE MEDIDA DE PROTEÇÃO
   Processo 1501019-56.2025.8.26.0077 - Pedido de Medida de Proteção - Acolhimento institucional - A.A.F.S. - R. D. da S. e L. A. C. foram citados a fl. 143, em 19/05/2025 e fl. 170, em 03/06/2025, respectivamente, e até a presente data não se manifestaram nos autos. Nesse passo, ante o princípio da inércia da jurisdição e a máxima de que "o Direito não socorre aos que dormem" (DormientibusNonSucurritIus), decreto suas revelias, nos termos do artigo 344, do Código de Processo Penal. Todavia, os requeridos poderão intervir no processo em qualquer fase, recebendo-o no estado em que se encontrar (artigo 346, parágrafo único, do CPC). Anoto que A. A. F. da S. foi citada a fl. 141 e apresentou contestação às fls. 144/153. O requerido A. P. constituiu defensor a fl. 174. Anote-se no sistema informatizado SAJ. Intime-se o defensor a apresentar contestação no prazo legal. - ADV: RONALDO RINALDINI (OAB 347913/SP)
3. 11/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Birigui - 2ª Vara Criminal | Classe: PEDIDO DE MEDIDA DE PROTEÇÃO
   Processo 1501019-56.2025.8.26.0077 - Pedido de Medida de Proteção - Acolhimento institucional - A.A.F.S. - Por ora, aguarde-se a citação pessoal do requerido L. A. C. Após, decorrido o prazo, sem apresentação de contestação, certifique-se. - ADV: RONALDO RINALDINI (OAB 347913/SP)