Processo nº 15010442920248260619

Número do Processo: 1501044-29.2024.8.26.0619

📋 Detalhes do Processo

Tribunal: TJSP
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Grau: 1º Grau
Órgão: Foro de Taquaritinga - 1ª Vara
Última atualização encontrada em 02 de julho de 2025.

Intimações e Editais

  1. 02/07/2025 - Intimação
    Órgão: Foro de Taquaritinga - 1ª Vara | Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
    Processo 1501044-29.2024.8.26.0619 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - ELIGIER RODRIGUES MOREIRA - Vistos. O acusado não foi encontrado para citação pessoal. Portanto, cite-se por edital, com prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 361 do CPP, para que apresente resposta à acusação, de acordo com o art. 396 e 396-A, do CPP. Decorrido o prazo sem manifestação do acusado, certifique-se e tornem os autos ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: GEISA APARECIDA CILIÃO CRIPPA (OAB 287846/SP)
  2. 17/06/2025 - Intimação
    Órgão: Foro de Taquaritinga - 1ª Vara | Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
    Processo 1501044-29.2024.8.26.0619 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - ELIGIER RODRIGUES MOREIRA - Vistos. Fls. 177/178- Trata-se de pedido formulado pelo órgão ministerial para a realização de diligências, visando a localização do paradeiro do réu. Indefiro o pedido, cumprindo ao próprio Ministério Público tais diligências, o que decorre de seu poder de requisição, inclusive, no que tange aos dados de cadastros de companhias telefônicas, conforme decidido na ADIn 4906/DF. Desta forma, dê-se nova vista ao M.P. Intime-se. - ADV: GEISA APARECIDA CILIÃO CRIPPA (OAB 287846/SP)
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