D. P. D. S. x M. P. Do E. De S. P.

Número do Processo: 1501050-24.2023.8.26.0408

Tribunal: TJSP

Classe: APELAçãO CRIMINAL

Grau: 1º Grau

Órgão: Processamento 6º Grupo - 11ª Câmara Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 10º andar

Última atualização encontrada em 21 de julho de 2025.

Intimações e Editais

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22/05/2025 - Intimação

Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga | Classe: APELAçãO CRIMINAL

PROCESSO ENTRADO EM 19/05/2025 1501050-24.2023.8.26.0408; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Ourinhos; Vara: 2ª Vara Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1501050-24.2023.8.26.0408; Assunto: Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência; Apelante: D. P. da S.; Advogado: Claudinei Carriel Fernandes (OAB: 263833/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.