E. Da S. Q. x M. P. Do E. De S. P. e outros

Intimações e Editais

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2. 12/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Jales - 2ª Vara Criminal | Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
   Processo 1501067-39.2022.8.26.0297 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - E.S.Q. - Processo Desarquivado com Reabertura - ADV: JOSÉ APARECIDO DA SILVA (OAB 163177/SP)
3. 09/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Jales - 2ª Vara Criminal | Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
   Processo 1501067-39.2022.8.26.0297 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - E.S.Q. - 1. Após a apresentação dos memoriais de ambas as partes, façam-se os autos conclusos diretamente à fila "Conclusos - Sentença". 2. Se a defesa técnica, intimada, não apresentar os memoriais no prazo, intimem-na para fazê-lo no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de caracterização de abandono do processo e expedição de ofício ao órgão correcional da Ordem dos Advogados do Brasil, nos termos do art. 265, caput, do CPP. 2.1. Não apresentados os memoriais no prazo, expeça-se mandado de intimação do réu para constituir advogado para apresentá-los no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de ser-lhe nomeado defensor dativo para fazê-lo (art. 265, § 3º, do CPP). 2.2. Se, findo o prazo acima, o acusado não tiver constituído novo procurador; se ele, intimado, desde logo declarar que deseja a atuação de advogado dativo; ou se o réu não for encontrado no endereço declarado nos autos, expeça-se ofício à OAB, solicitando a nomeação de defensor para apresentar os memoriais no prazo. 3. Dou os presentes por intimados. Intimem-se os ausentes. - ADV: JOSÉ APARECIDO DA SILVA (OAB 163177/SP)