Processo nº 15010746020258260318

Intimações e Editais

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2. 16/07/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Leme - Vara Criminal | Classe: AçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRI
   Processo 1501074-60.2025.8.26.0318 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - JOSÉ LUIS JUSTINO JUNIOR - Certidão de fls. 112 - Intime(m)-se o(a) defensor (a) nomeado pela derradeira vez para que apresente resposta à acusação no prazo legal. Em caso de silêncio, comunique-se a OAB para os fins do artigo 34, XI do Estatuto Advocacia e a Defensoria Pública, sem prejuízo, proceda-se a nomeação de defensor em substituição. - ADV: ANA KARINA DE SOUZA PRADO (OAB 405731/SP)
3. 13/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Leme - Vara Criminal | Classe: AUTO DE PRISãO EM FLAGRANTE
   Processo 1501074-60.2025.8.26.0318 - Auto de Prisão em Flagrante - Seguida de Morte - JOSÉ LUIS JUSTINO JUNIOR - Juiz(a) de Direito: Dr(a). RÉU PRESO/PRESO POR OUTRO Vistos. Em havendo indícios de autoria e da materialidade, recebo a denúncia ofertada em face de JOSÉ LUIS JUSTINO JUNIOR, anote-se. Cite-se o(a)(s) réu indicado(s) acima, para responder(em) à acusação, (senha do processo digital, na ordem acima- ), por escrito, no prazo de 10(dez) dias. Na resposta, o(s) acusado(s) poderá(ão) arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas até o limite legal, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos artigos 406 do Código de Processo Penal, facultando a apresentação de declaração por escrito em caso de se tratar de testemunhas abonatórias. Intime-se o réu para que declare, no ato da citação, se possui defensor constituído, ante o disposto no artigo 185 do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 10.792, de 1º de dezembro de 2.003, devendo o Senhor Oficial de Justiça, em caso positivo, anotar o(s) nome(s), endereço(s) e número(s) a OAB. Em caso negativo, com a juntada do presente, solicite-se a indicação de defensor para o(a, s) réu(ré), o(a,s) qual(is) deverá(ão) ser intimado(s) a oferecer(em) defesa preliminar na forma retro preconizada, facultando ao(a, s) defensor(es) a juntada de declarações por escrito, na hipótese de se tratar de testemunhas de antecedentes bem como comparecer(em) em cartório, em três dias, em caso de interesse, para assinar(em) o(s) termo(s) de compromisso Defensor Dativo, onde deverá(ao) declinar se pretende(m) que seja(m) intimado(s) dos atos e termos do processo por: mensagem fac-símile, mensagem eletrônica e-mail, ou intimação pela Imprensa Oficial (D.J.E.), nos termos do artigo 438 das N.S.C.G.J.. Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como mandado. Providencie-se, outrossim, o requerido na cota Ministerial retro. Ciência ao Ministério Público. Leme, data do protocolo digital. - ADV: ANA KARINA DE SOUZA PRADO (OAB 405731/SP)