Felice Martins Noschese e outros x Oswaldo Milani Hottoni Neto e outros

Número do Processo: 1501091-12.2024.8.26.0228

📋 Detalhes do Processo

Tribunal: TJSP
Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS
Grau: 1º Grau
Órgão: Foro Central Criminal Barra Funda - 25ª Vara Criminal
Última atualização encontrada em 11 de julho de 2025.

Intimações e Editais

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  2. 22/05/2025 - Intimação
    Órgão: Recursos aos Tribunais Superiores de Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 10º andar | Classe: APELAçãO CRIMINAL
    DESPACHO Nº 1501091-12.2024.8.26.0228 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Paulo - Apelante: Felice Martins Noschese - Apelante: Roberto Ferraro Silva Pereira - Apelante: Rayane Maria de Sousa da Silva - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Corréu: Oswaldo Milani Hottoni Neto - Remetam-se os autos eletronicamente ao Colendo Superior Tribunal de Justiça, competente para a apreciação dos recursos. Intimem-se. - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho(Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Fernanda Spigariol Lima de Moraes (OAB: 425208/SP) - Pillar Senra Trevisani (OAB: 413268/SP) - Iranildo da Silva Alves Brasil (OAB: 359208/SP) - Sirat Hussain Shah (OAB: 225530/SP) - Liberdade
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