Processo nº 15011011320238260286

Número do Processo: 1501101-13.2023.8.26.0286

Tribunal: TJSP

Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO

Grau: 1º Grau

Órgão: Foro de Itu - 1ª Vara Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher

Última atualização encontrada em 11 de junho de 2025.

Intimações e Editais

11/06/2025 - Intimação

Órgão: Foro de Itu - 1ª Vara Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher | Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO

Processo 1501101-13.2023.8.26.0286 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - J.A.D.P. - Vistos. Considerando a ocorrência do trânsito em julgado (fls. 226), cumpra-se o V. Acórdão de fls. 215/221. Expeça-se guia de recolhimento definitiva encaminhando-a à Vara das Execuções Criminais competente. Ao final, certifique-se a inexistência de eventuais pendências e arquivem-se os autos comas cautelas de praxe. Int.. - ADV: LILIANE GAZZOLA FAUS (OAB 87289/SP), MARIA CECILIA VERDERI PIVA (OAB 249384/SP)