Processo nº 15011524920238260407

Intimações e Editais

1. As atualizações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste processo.
   Desbloquear Atualizações Recentes
2. 26/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Osvaldo Cruz - 2ª Vara | Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO
   Processo 1501152-49.2023.8.26.0407 - Termo Circunstanciado - Calúnia - PATRICIA PEREZ DE CAMPOS - Pags. 139/140 - Não vislumbro de plano a existência de preliminares que possam causar nulidade processual. As partes são legítimas e a imputação é tipificada na legislação penal. Não estão presentes as hipóteses legais de rejeição liminar da denúncia ou de absolvição sumária do acusado (artigos 395 e 397 do Código de Processo Penal, respectivamente). Demais observações deverão ser realizadas quando da resolução de mérito da presente ação penal. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 15 de julho de 2025, às 16h30min, a qual será realizada, preliminarmente, de forma remota, com a utilização da ferramenta Microsoft TEAMS, intimando-se o(a) acusado(a), bem como o representante do Ministério Público, defensor(a), vítima(s) e testemunha(s), diligenciando-se pelo necessário. Deverá o Senhor Oficial de Justiça, quando da intimação da parte(s), testemunha(s) e/ou vítima(s), se o caso, indagar a respeito do número de telefone celular e "e-mail" pessoal do intimado, certificando-se após. Em face da Resolução 481/2022 do CNJ, no que diz respeito à realização da audiência de forma remota, manifestem-se as partes no prazo de três (3) dias, ficando consignado que o silêncio importará na aceitação da forma adotada pelo V.Juízo. Caso o intimado informe, no ato de sua intimação, de que não possui meios técnicos para utilização da mencionada ferramenta, deverá ser orientado a comparecer no Fórum da Comarca de Osvaldo Cruz/SP, na data e horário supradesignados (com antecedência mínima de 15 minutos), munido de documento pessoal com foto (RG/CPF e/ou CNH). Int.. - ADV: VALDINEI CÉSAR BONATO (OAB 202493/SP), VALDINEI CÉSAR BONATO (OAB 202493/SP)